Termos de Uso da Plataforma Sincra

Versão 1.0 — vigente a partir de 19 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Sincra, disponível em sincra.app e em seus subdomínios, inclusive medico.sincra.app e hospital.sincra.app ("Plataforma").

A Plataforma é operada pela SINCRA TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 67.523.782/0001-14, com sede na Avenida Coronel Fernando Ferreira Leite, nº 1.520, Sala 210, Anexo SNCR, Jardim Califórnia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14026-020 ("Sincra").

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Usuário: qualquer pessoa que acessa a Plataforma com uma conta.
• Médico: Usuário pessoa física, com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina, que usa a Plataforma para organizar seus plantões e, se quiser, solicitar antecipação de recebíveis.
• Instituição: hospital, clínica ou outra pessoa jurídica que contrata a Sincra para usar a Plataforma na gestão de escalas, presença, pagamentos a médicos e/ou no programa de antecipação.
• Equipe da Instituição: Usuários cadastrados por uma Instituição para agir em nome dela, com as permissões que ela definir.
• Contrato com a Instituição: contrato específico firmado entre a Sincra e cada Instituição, que prevalece sobre estes Termos no que tratar da relação entre elas.
• Antecipação: a cessão, pelo Médico, de recebíveis devidos por uma Instituição, regida pelos Termos e Condições Gerais de Cessão de Recebíveis.
• Financiador: fundo de investimento em direitos creditórios ou outra entidade autorizada que adquire os recebíveis cedidos pelo Médico.

2. O que a Plataforma faz e o que ela não faz

2.1. A Plataforma é uma ferramenta de tecnologia que permite: (i) às Instituições organizar escalas de plantão, registrar presença, confirmar plantões realizados e registrar pagamentos; (ii) aos Médicos acompanhar seus plantões, vínculos, ganhos e pagamentos; e (iii) aos Médicos solicitar a Antecipação de recebíveis, quando a Instituição participar desse programa.

2.2. A Sincra não presta serviços médicos, não contrata médicos e não é parte da relação entre o Médico e a Instituição. As condições do trabalho médico (valores, prazos de pagamento, forma de contratação, responsabilidade técnica, obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias) são definidas exclusivamente entre o Médico, ou a pessoa jurídica por meio da qual ele atua, e a Instituição. O uso da Plataforma não cria vínculo empregatício, de subordinação ou de intermediação de mão de obra entre a Sincra e qualquer Usuário.

2.3. A Sincra não é instituição financeira e não concede crédito. Na Antecipação, a Sincra atua como plataforma tecnológica e originadora: ela estrutura a operação, verifica informações e opera o fluxo. Quem adquire o recebível e paga o Médico é o Financiador. A Antecipação é regida por contrato próprio, aceito a cada solicitação.

2.4. A Plataforma não é prontuário eletrônico nem sistema de gestão de pacientes, e não deve ser usada para registrar informações de pacientes (ver Cláusula 6).

3. Cadastro e conta

3.1. Requisitos. Para criar uma conta, você deve ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil. O Médico deve ter inscrição ativa e regular no CRM informado. A Equipe da Instituição só pode ser cadastrada por convite da própria Instituição ou da Sincra.

3.2. Veracidade. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e responde civil e criminalmente pelas informações que fornecer. Informações e documentos falsos, de terceiros ou adulterados levam ao cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3.3. Verificação do Médico. A Sincra pode verificar a identidade, a inscrição no CRM e os documentos enviados pelo Médico, inclusive por consulta a bases públicas e de proteção ao crédito. A verificação é necessária para certas funções, como a Antecipação. A Sincra pode recusar ou revogar a verificação quando houver inconsistência, suspeita de fraude ou impossibilidade de confirmação, sem obrigação de detalhar os critérios de segurança adotados.

3.4. Segurança da conta. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo, por todas as ações feitas na sua conta e por avisar a Sincra imediatamente em contato@sincra.app caso suspeite de uso indevido. A Sincra pode exigir fatores adicionais de autenticação.

3.5. Equipe da Instituição. A Instituição é responsável por quem ela convida, pelas permissões que concede e pela revogação tempestiva de acessos de pessoas que deixarem de atuar em seu nome. Atos praticados pela Equipe da Instituição na Plataforma, como aprovar médicos, confirmar plantões realizados, validar recebíveis e registrar pagamentos, são considerados atos da própria Instituição.

4. Vínculo entre Médico e Instituição

4.1. O Médico pode se vincular a uma Instituição por convite ou por código fornecido por ela. A aprovação, suspensão ou recusa do vínculo é decisão exclusiva da Instituição.

4.2. Ao se vincular, o Médico reconhece que a Instituição terá acesso aos dados necessários para gerir sua participação nas escalas, conforme descrito na Política de Privacidade (por exemplo: nome, CRM, documentos enviados para verificação, plantões, presença e valores).

4.3. Médicos aprovados em uma mesma Instituição podem ver o nome uns dos outros para viabilizar trocas e substituições de plantão.

5. Registro de presença e geolocalização

5.1. Quando a Instituição adotar o registro de presença pela Plataforma, o Médico poderá fazer check-in e check-out pelo navegador. A localização é coletada somente no momento em que o Médico toca no botão de check-in ou check-out. Não há rastreamento contínuo nem em segundo plano.

5.2. A localização é usada para confirmar a presença na unidade, compor o histórico do plantão e servir de evidência de que o plantão foi realizado, inclusive para fins de Antecipação.

5.3. O Médico pode negar a permissão de localização no navegador. Nesse caso, o registro é feito sem localização e marcado como exceção, e a Instituição decidirá como tratá-lo.

6. Uso aceitável

6.1. Você se compromete a usar a Plataforma de boa-fé, de acordo com a lei, estes Termos e as instruções da Sincra. É proibido, em especial:

(a) inserir dados de pacientes (nomes, prontuários, diagnósticos, CID, procedimentos individualizados, imagens de exames ou qualquer informação que identifique um paciente) em campos de texto, documentos, comprovantes ou nomes de arquivo;

(b) inserir dados pessoais de terceiros sem base legal para isso, ou informações de saúde de colegas;

(c) registrar presença, plantão, valor ou pagamento que não corresponda à realidade, ou solicitar Antecipação de plantão não realizado;

(d) acessar ou tentar acessar dados de outras Instituições ou de Usuários sem permissão;

(e) realizar engenharia reversa, copiar, raspar dados (scraping), sobrecarregar ou tentar contornar mecanismos de segurança da Plataforma;

(f) usar robôs, scripts ou meios automatizados não autorizados;

(g) compartilhar sua conta ou usar a conta de outra pessoa;

(h) enviar arquivos com vírus ou código malicioso;

(i) usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6.2. Nos campos de motivo e observação, escreva apenas o necessário para a decisão operacional. Por exemplo, prefira "motivo pessoal" a descrever uma condição de saúde. Esses textos podem ser vistos pela Equipe da Instituição, enviados por e-mail aos responsáveis e mantidos em registro de auditoria.

6.3. Se identificar dados de pacientes inseridos na Plataforma, avise a Sincra em contato@sincra.app para que sejam removidos ou tratados.

7. Conteúdo inserido pelos Usuários

7.1. Você continua responsável pelos dados, textos e arquivos que inserir na Plataforma ("Conteúdo") e declara ter o direito de inseri-los.

7.2. Você concede à Sincra uma licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário para armazenar, processar, exibir às partes autorizadas e transmitir o Conteúdo, exclusivamente para operar a Plataforma, cumprir estes Termos, o Contrato com a Instituição e a lei.

7.3. A Sincra não revisa previamente o Conteúdo, mas pode remover ou bloquear Conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

8. Condições comerciais

8.1. O uso da Plataforma pelo Médico é gratuito. Na Antecipação, o Médico recebe o valor do recebível com desconto, informado em reais antes de cada solicitação.

8.2. O uso pela Instituição é regido pelas condições comerciais do Contrato com a Instituição.

9. Disponibilidade e alterações da Plataforma

9.1. A Sincra se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderá haver interrupções para manutenção, atualização, falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de e-mail) ou caso fortuito e força maior.

9.2. A Sincra pode incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades contratadas por uma Instituição seguem o Contrato com a Instituição.

9.3. Os registros da Plataforma não substituem as obrigações legais de cada Usuário. Cabe à Instituição e ao Médico manter os documentos exigidos por lei (fiscais, trabalhistas, contratuais e regulatórios) e conferir as informações antes de usá-las para pagamentos ou obrigações fiscais.

10. Propriedade intelectual

10.1. A Plataforma, seu código, marca, nome, design, layout, textos e demais elementos pertencem à Sincra ou a seus licenciantes. Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, para as finalidades aqui previstas.

10.2. Sugestões e comentários enviados à Sincra sobre a Plataforma podem ser usados livremente pela Sincra, sem qualquer obrigação de remuneração.

11. Responsabilidades

11.1. A Sincra responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos, nos limites da lei.

11.2. A Sincra não responde por:

(a) decisões, atos e omissões das Instituições, inclusive quanto a escalas, aprovações, confirmações, valores e pagamentos devidos aos Médicos;

(b) a execução dos serviços médicos e a relação contratual entre Médico e Instituição;

(c) informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por Usuários;

(d) uso indevido da conta decorrente de falha do Usuário em proteger suas credenciais;

(e) indisponibilidades ou danos causados por terceiros, caso fortuito ou força maior.

11.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Sincra perante cada Usuário, em relação ao uso da Plataforma, fica limitada ao valor pago por esse Usuário à Sincra nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano. Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave. As regras de responsabilidade da Antecipação estão nos Termos e Condições Gerais de Cessão de Recebíveis, e as das Instituições, no Contrato com a Instituição.

11.4. O Usuário responde perante a Sincra e terceiros pelos danos que causar ao descumprir estes Termos ou a lei.

12. Suspensão e encerramento

12.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@sincra.app. Operações de Antecipação em andamento continuam regidas por seu contrato até a liquidação. Registros que a Sincra precise manter por obrigação legal ou para exercício de direitos serão conservados conforme a Política de Privacidade.

12.2. A Sincra pode suspender ou encerrar contas, total ou parcialmente, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude ou uso ilícito; (iii) determinação legal ou de autoridade; (iv) risco à segurança da Plataforma ou de outros Usuários; ou (v) encerramento do Contrato com a Instituição, no caso da Equipe da Instituição. Sempre que possível e seguro, a Sincra avisará previamente e informará o motivo.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais na Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

14. Comunicações

14.1. As comunicações da Sincra serão feitas por notificação na Plataforma ou pelo e-mail cadastrado. Mantenha seu e-mail atualizado.

14.2. Dúvidas, reclamações e solicitações: contato@sincra.app.

15. Alterações destes Termos

15.1. A Sincra pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, pela Plataforma ou por e-mail, salvo quando a mudança decorrer de exigência legal ou de segurança.

15.2. A versão vigente estará sempre disponível em sincra.app/termos, com a data de início de vigência. Novas versões poderão exigir novo aceite para continuidade do uso. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar sua conta.

16. Disposições gerais

16.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.

16.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de exigi-la.

16.3. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações destes Termos sem autorização da Sincra. A Sincra pode cedê-los a empresa do mesmo grupo ou a sucessora, mediante aviso.

16.4. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do Usuário que seja consumidor de propor a ação no foro de seu domicílio.

SINCRA TECNOLOGIA LTDA. — CNPJ 67.523.782/0001-14 — contato@sincra.app